Processo 72860/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/02/2021 14:52
Autuado em 15/02/2021 14:52
Apensado ao Processo 416261/20 em 22/03/2022 14:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 124/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   124/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   124/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUITANDINHA
Recorrente JAQUELINE RIBAS
Procuradores: CALEBE FRANCA COSTA (credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente MARIA JULIA SOCEK WOJCIK
Procuradores: CALEBE FRANCA COSTA (credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado CHARLES MICHAEL OSOWSKI
Interessado JOSE RIBEIRO DE MOURA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2022 2708 Acórdão nº 124/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
17/02/2021 2480 Termo de Distribuição de Processo nº 269/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2022 17:30 DP  
15/03/2022 17:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 221/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 107/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 108/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 967/2022 -
14/02/2022 14:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 220/2022 -
14/02/2022 14:44 SMPJTC  
11/02/2022 09:04 5PC Ciência de Decisão nº 19/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:47 STP  
05/11/2021 19:09 GCFAMG  
05/11/2021 17:00 SMPJTC  
07/10/2021 15:29 5PC Parecer nº 753/2021 - Prestação de Contas Anual. Exerc ício de 2020. Pela regularidade com ressalva e multa. Determinação. Recomendação.
07/10/2021 14:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 91/2021 -
16/02/2021 16:50 CGM Instrução nº 3522/2021 -
15/02/2021 14:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 121/2021 -
15/02/2021 14:51 DP Informação nº 968/2021 -

Voltar a Consulta